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Na presente unidade falaremos sobre os principais tipos de licenciamento ambiental, características e critérios do processo.
Na unidade 2 apresentaremos a competência legal do licenciamento ambiental em esfera federal, estadual e municipal, além de seus desafios e responsabilidade jurídica.
A unidade 3 apresentará o sistema de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, as competências e exigências aos municípios para licenciar empreendimentos e Avaliação de impacto ambiental (AIA) para o licenciamento.
Na unidade 4 vamos relembrar os principais aspectos relacionados aos locais onde são desenvolvidas as atividades humanas, seus impactos e instrumentos para o pós-licenciamento.
Na unidade 5 vamos destacar a estrutura das licenças ambientais com suas respectivas condicionantes, bem como são apresentados os relatórios de acompanhamento encaminhados pelos empreendedores na etapa de pós-licença.
Na unidade 6 vamos abordar a estrutura dos documentos técnicos em que são descritos os fatos verificados no ato da fiscalização e o que deve ser examinado na inspeção dos empreendimentos licenciados pelo órgão ambiental competente.
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