Conteudista
Roberto Huet
Resumo da disciplina
Esta disciplina aborda os principais conceitos e aspectos relacionados à legislação ambiental, os princípios norteadores do direito ambiental, as diretrizes, os fundamentos e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei de Crimes Ambientais
Objetivo Geral
Consolidar a atuação dos gestores públicos na gestão das áreas protegidas dentro dos princípios norteadores de desenvolvimento sustentável, responsabilidade gerencial e dispositivos legais relacionados à preservação do meio ambiente.
Objetivos Específicos:
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Transformar desafios ambientais em estratégias e oportunidades para a gestão ambiental responsável;
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Abordar os princípios do Direito Ambiental brasileiro necessários ao exercício das atividades profissionais relacionadas à Gestão Ambiental, ampliando a compreensão de sua dinâmica;
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Desenvolver as noções referentes ao princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil e criminal.