Professor: Flávia Constantino Da Vitória

Alguns caminhos importantes são necessários para a atuação do órgão público na preservação ambiental, como implantar uma metodologia de Agenda Ambiental Pública (A3P) que visa a promoção de novos referenciais voltados à sustentabilidade, combatendo o desperdício e fomentando uma nova postura dos servidores públicos e, por consequência, de toda a sociedade. Para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, deve-se tomar como base os investimentos em políticas públicas de qualidade, utilizando a legislação ambiental brasileira, mais especificamente, a Lei nº 6.938 de 1981 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e rege a gestão pública ambiental no Brasil. Utilizar os instrumentos de preservação ambiental, como a fiscalização e licenciamento ambiental são fundamentais e norteadores na Administração Pública ambiental.