Professor: Flávia Constantino Da Vitória

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo, obrigatório por lei, no qual o órgão ambiental competente acompanha a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar de alguma forma degradação ambiental. O processo de licenciamento ambiental poderá variar em virtude das características do empreendimento, da sua localização e também, em virtude dos procedimentos adotas dos pelo órgão ambiental competente em cada caso. Assim devendo considerar os estudos e documentos específicos pelo tipo de licenciamento e empreendimento.